segunda-feira, 28 de setembro de 2009
domingo, 27 de setembro de 2009
AS MORES CONTINUAM!!!
Mortes não param. Até quando?
Leoa morre no zoo de Goiânia; número de óbitos chega a 76
26 de setembro de 2009
Uma leoa morreu hoje à tarde no Parque Zoológico de Goiânia, elevando para 76 o número de óbitos no estabelecimento neste ano. O animal havia sido anestesiado superficialmente pela manhã para realização de exame de ultrassom e sofreu uma parada cardiorrespiratória. Os veterinários não conseguiram fazer a reanimação.
Leona, como era chamada, havia chegado já adulta ao zoológico em 1992. Ela havia sido abandonada por um circo no Rio de Janeiro. A necropsia mostrou que ela tinha cicatrizes nas costelas e no baço, que indicam maus-tratos na época em que vivia no circo. O diretor do parque, Raphael Cupertino, disse que a causa da morte pode estar ligada às massas encontradas na região abdominal da leoa, provavelmente tumores.
Em junho deste ano, o animal havia passado por uma cirurgia para a retirada de um dente que havia infeccionado parte da boca e feito com que Leona recusasse se alimentar. Desde então, ela começou a perder peso significativamente.
O corpo do animal foi encaminhado ainda ontem para a Escola de Veterinária da Universidade Federal de Goiás (UFG) para necropsia. No começo do ano, outro leão havia morrido após um procedimento anestésico. Descobriu-se depois que o animal também tinha câncer.
Agora o zoológico tem apenas dois leões – um macho com mais de 10 anos de idade e uma fêmea, com menos de 10 anos de idade e com uma deficiência na pata traseira.
O parque foi interditado pelo Ibama-GO no dia 20 de julho, quando o número de mortes estava em 49. Para a próxima semana está prevista a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual e Federal, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), a direção do zoológico e o Ibama-GO para melhorias no local.
A direção do parque também pretende entregar em até 20 dias um cronograma de exames preventivos em todo o plantel, para saber quais animais estão doentes ou não. Só após estes exames e as reformas exigidas pelo Ministério Público é que o parque será aberto, o que não deve acontecer neste ano.
A presidente da Associação dos Defensores do Meio Ambiente (Biodefesa-GO), Maria de Lourdes França Rabelo, disse ao HOJE que ela e outros integrantes de sua ONG estão proibidos de entrar no zoo. A presidente da entidade disse que já alertou as autoridades sobre a situação de miséria que os animais do zoológico estão vivendo. “Vou entrar com mandado de segurança para poder entrar lá (zoo)”, avisou.
Fonte: Terra
Nota da Redação: O que está acontecendo no zoológico de Goiânia é uma chacina de animais com a conivência das autoridades. Por que a direção do parque não foi afastada até agora? Será necessário morrerem todos os animais? A direção deve ser responsabilizada por todas as mortes, seja por negligência ou incompetência. É inadmissível que a situação permaneça como está. Se fosse um abrigo de criança ou de idosos o local teria sido interdidato e os dirigentes estariam sofrendo processos. O que se está esperando? Manifestamos aqui a nossa indignação com os fatos que vêm ocorrendo e com a inércia das autoridades. É importante que os ativistas encampem esse caso.
sábado, 26 de setembro de 2009
boa, muito boa
26/09/2009 - 11h00
O dia em que o CQC provou do próprio veneno
Acostumada a fazer humor com provocações e outras perguntas desconcertantes, uma equipe do programa de TV Custe o que Custar (CQC), da Band, perdeu a paciência com um jornalista que usou a mesma fórmula para entrevistá-los. Dias depois, o vídeo com a entrevista com o repórter Rafael Cortez foi retirado do ar, segundo o autor da gravação, a pedido do próprio humorista.
Convidando o leitor a relaxar um pouco, o Congresso em Foco apresenta neste sábado o vídeo que fez três integrantes do programa a se irritarem com um repórter “invasivo”, no caso, o jornalista Jorge Antônio Barros, responsável pela proeza.
Confira “O dia da caça”:
Bastidores
O jornalista Jorge Antônio Barros, que assina o blog Repórter de Crime do jornal O Globo, encontrou o apresentador do CQC Rafael Cortez no saguão do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, acompanhado de dois membros da equipe, no final de agosto.
Fã do CQC, ele resolveu fazer uma brincadeira com os colegas. “Gosto deles de verdade. Abri a câmera e comecei a entrevistá-los”, contou Barros ao Congresso em Foco.
Ele relata que sentiu "aspereza" de Cortez no primeiro contato. “Aí, eu também fui rude com ele.” Indo para o avião, Barros avisou que era do jornal O Globo e que iria colocar o vídeo no Youtube. Minutos depois, Cortez teria dito ao repórter que a primeira parte da entrevista estava ruim porque ele aparecia "meio arrogante". “Ele me disse que pensou que eu era um ‘fã inconveniente’.”
Conversa amena
Segundo Barros, Cortez o autorizou então a fazer a entrevista. Por isso, a conversa continuou na descida do avião, de forma mais amena, quando Barros brincou ao se oferecer para trabalhar no CQC e passou a fazer perguntas mais sérias sobre a violência no Rio de Janeiro, assunto principal de seu trabalho em O Globo.
Mas um dos membros da equipe reclama da filmagem: "Você está sendo invasivo, está me gravando". Quando a entrevista está terminando, os seguranças do aeroporto no Rio intervêm e chegam a meter a mão na câmara, acabando com a gravação.
Nesse momento, o próprio Rafael Cortez reclama: "Ele tá me gravando desde o avião. Você é chato, rapaz, pára de me filmar", mostra o vídeo. “O Rafael fez aquela ceninha. Ele tinha me autorizado a falar com ele”, explica Barros.
Com a câmara desligada, iniciou-se uma discussão. Barros afirma que Cortez disse que o pessoal do CQC não agia daquela forma, mas de maneira “elegante”. “Aí eu disse: ‘Agora você vai me dar lição de moral na frente de todo mundo?’.”
A maior chateação de Barros, no entanto, foi com a retirada do vídeo do Youtube, segundo ele, pedida por uma empresa de produções artísticas supostamente ligada ao repórter do programa humorístico. “Não precisava. É uma brincadeira como qualquer outra que eles fazem”, conta.
Alô, CQC
A reportagem não conseguiu falar com a produção do CQC para comentar o caso e a denúncia de censura no Youtube. A assessoria de imprensa da Bandeirantes não retornou os contatos do Congresso em Foco.
A produção do programa não quis sequer anotar os pedidos de entrevista. “Se eu anotar o seu recado, vou infringir uma regra. A empresa é grande”, justificou a atendente.
O espaço do site continua aberto caso o programa queira se manifestar sobre o assunto.
Na esportiva
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
U R G E N T E !!!!
25/09/2009 - 14h54
Perícia confirma pirataria no Senado
Polícia legislativa conclui que rede de computadores da Casa foi usada indevidamente em violação de direito autoral de produções artísticas e jogos eletrônicos. Inquérito apura responsabilidade de servidores
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| Rede do Senado dava acesso a pastas com centenas de filmes, jogos e músicas |
A Polícia Legislativa do Senado concluiu que servidores da Casa cometeram crime de violação de direito autoral ao inserirem na rede interna de computadores milhares de arquivos de músicas, filmes e jogos eletrônicos, sem a devida autorização legal.
A investigação caminha para a identificação dos seis funcionários que, de acordo com a denúncia, utilizaram indevidamente o sistema interno do Senado. O crime de violação de direito autoral, mais conhecido como pirataria, é punido pelo Código Penal brasileiro com pena de até quatro anos de prisão e multa. A perícia ainda vai apurar se o material disponível na rede do Senado foi utilizado para fins comerciais, o que agrava a punição.
Como determina o regimento interno do Senado, a apuração corre sob segredo de Justiça. Mas parte do conteúdo das investigações foi obtida pelo Congresso em Foco. Depois de confirmar a “materialidade” do crime, ou seja, que a legislação sobre direitos autorais e crimes cibernéticos foi violada, a perícia investiga quem alimentou, e em que circunstâncias, os arquivos com as produções artísticas e de entretenimento.
As investigações foram abertas após este site revelar que uma série de produções audiovisuais estava disponível, de forma gratuita, no sistema interno do Senado para os usuários com senha na Casa (leia mais).
A Secretaria Especial de Informática (Prodasen) – responsável por uma estrutura de cerca de seis mil máquinas (entre laptops e PCs fixos) e por um orçamento que chegou a R$ 232,1 milhões no ano passado – encaminhou para a polícia do Senado seis “logins”, as chamadas senhas de acesso individualizado, para que sejam apurados os termos da violação e as providências a serem tomadas contra os funcionários.
Diante dos novos desdobramentos, um promotor de Justiça do Distrito Federal concedeu à polícia mais 30 dias para o encerramento do inquérito, aberto há três meses e 21 dias, e o encaminhamento das conclusões finais ao Judiciário. Trata-se da segunda prorrogação concedida aos agentes do Senado (leia mais).
De Pink Floyd a Beto Barbosa
Músicas, filmes e jogos de computador ficavam guardados em pelo menos duas pastas, "Md0066” e “Md0067”. Na primeira, o usuário tinha acesso livre a 6,4 gigabytes (GB) de música, dispostos em 51 pastas secundárias com discos de artistas variados – da cantora pop Nelly Furtado à banda de heavy-metal Megadeth, passando pelo rock do Pink Floyd e cantores como Rogério Skylab e Beto Barbosa. Além disso, a Md0066 ainda oferecia uma versão do jogo eletrônico Warcraft, e mais 32,5 GB de filmes da pasta KRATZL.
A pasta Md0067 tinha 45,8 GB em material gravado, e registrava nas pastas secundárias dezenas de arquivos de filmes, dos clássicos aos atuais, em 30,6 GB, mais 22 outros filmes em 15,2 GB arquivos livres. As produções registradas nas pastas vão do clássico infantil A menina e o porquinho ao cult “Ensaio sobre a cegueira”, além de hollywoodianos como “Homem de ferro”, “Gran Torino” e “Carga explosiva” e a produção brasileira “Meu nome não é Johnny”.
Os arquivos foram excluídos logo após a publicação da reportagem (leia mais). A polícia legislativa do Senado instaurou, então, inquérito para apurar a responsabilidade pelo caso.
Leia mais:
Senado protela investigação sobre pirataria
Direitos autorais: Senado promete concluir inquérito antes do prazo
25/09/2009 - 06h30
Ministro culpa PGR e PF por falta de condenações
Marco Aurélio Mello diz que falta de precisão em provas levantadas por procuradores e policiais federais é responsável pelo arquivamento das acusações contra deputados e senadores no STF
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| Marco Aurélio: "Enquanto o Ministério Público e a Polícia Federal continuarem a oferecer denúncias enfraquecidas, os réus serão inocentados" |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atribui à Procuradoria Geral da República e à Polícia Federal responsabilidade pelos sucessivos arquivamentos de investigações e denúncias contra parlamentares na mais alta corte do país. O ministro considera que faltam precisão e contundência nas provas levantadas por policiais federais e procuradores contra deputados e senadores.
“Enquanto o Ministério Público e a Polícia Federal continuarem a oferecer denúncias enfraquecidas, os réus serão inocentados”, avalia. Para Marco Aurélio, as duas instituições deveriam aprofundar as apurações antes de acionar o Supremo, com pedido de investigação e oferecimento de denúncia.
“Será que elas não estão apenas transferindo para nós um problema, ao invés de avançar nas apurações?”, indaga o magistrado, deixando a resposta no ar. Até hoje, o Supremo jamais condenou qualquer parlamentar.
Na avaliação do ministro, o encaminhamento de denúncias sem provas é o primeiro passo para o arquivamento das acusações contra deputados e senadores e a disseminação do sentimento de impunidade.
A maior parte das denúncias contra parlamentares é rejeitada longe dos holofotes da imprensa. O último caso a merecer destaque nos veículos de comunicação foi o arquivamento do processo que apurava a responsabilidade do deputado Antonio Palocci (PT-SP) na violação do sigilo bancário e fiscal do caseiro Francenildo Costa.
Marco Aurélio foi um dos quatro ministros que votaram, no último dia 27 de agosto, pelo recebimento da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda. Na ocasião, o ministro lamentou a decisão dos colegas, que alegaram ausência de provas para a abertura do processo (leia mais).
Levantamento feito pelo Congresso em Foco revelou ontem (24) que subiu para 152 o número de congressistas que respondem a algum tipo de procedimento no Supremo, corte responsável por julgamento de autoridades que desfrutam do chamado foro privilegiado. Um aumento de 51% na contagem de parlamentares processados desde o início da legislatura (leia mais).
Veja a lista dos parlamentares processados, por estado
Pelo ordenamento jurídico brasileiro, o presidente, o vice, os ministros de Estado e o procurador-geral da República podem ser julgados apenas pelo STF em questões criminais e administrativas. Também depende da suprema corte a autorização para as investigações desencadeadas pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República que envolvam congressistas.
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
SERÁ QUE NUNCA VAI TER UM FIM?
24/09/2009 - 06h30
Exclusivo: aumenta em 51% total de parlamentares processados
Número de investigados no STF saltou de 101 para 153 na atual legislatura. Volume de processos aumentou 68%. Veja os estados com mais parlamentares processados, a que denúncias eles respondem e a lista completa dos congressistas acusados
Thomaz Pires e Edson Sardinha
Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos últimos 13 dias mostra que os procedimentos investigativos contra deputados e senadores aumentaram 51% desde o início da atual legislatura. O número de congressistas sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) saltou de 101, em abril de 2007, para 153, até a última quinta-feira (17), quando foi concluída a pesquisa.
A quantidade de inquéritos (investigações preliminares) e ações penais (denúncias que podem resultar em condenações) cresceu de forma ainda mais significativa, passando de 197 para 333, um aumento de 68%. Na cota da Câmara, foram observados 290 procedimentos em andamento contra 43 no Senado.
As acusações contra os parlamentares na mais alta corte judicial do país abrangem mais de 20 tipos de crimes. Entre as acusações mais frequentes, figuram os crimes de responsabilidade, contra a Lei de Licitações, peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), formação de quadrilha, homicídio, estelionato e contra o meio ambiente.
Há também denúncias consideradas de menor gravidade, como os crimes de opinião (calúnia, injúria e difamação), que às vezes pode estar relacionado com a apresentação de denúncias e outras tarefas ligadas ao exercício da atividade parlamentar.
Os ministros do Supremo encontraram elementos suficientes em 105 investigações para colocar 46 deputados e sete senadores na condição de réus de ações penais, último passo para a condenação. Até hoje, porém, o STF jamais condenou qualquer integrante do Congresso.
Veja a lista dos parlamentares processados, por estado
Veja a lista dos parlamentares processados, por partido
Veja o que dizem os parlamentares processados
Bancadas sob suspeita
A lista dos congressistas que respondem a procedimentos no STF reúne representantes de 15 partidos, dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. PMDB e DEM encabeçam a relação dos partidos com maior número de deputados e senadores com pendências judiciais.
Dos 113 peemedebistas com assento no Congresso, 32 estão na mira da Justiça. O mesmo ocorre com 22 dos 70 parlamentares do DEM. No caso do PSDB, respondem a acusações no STF 17 dos 70 parlamentares do partido. Das grandes legendas, o PT é quem tem menor número de acusados: 14, dos seus 90 congressistas.
Quatro partidos com representação no Congresso não apresentam nenhum parlamentar processado no Supremo. O maior deles é o PCdoB, que tem 13 congressistas. Os outros são o PHS, o PTC e o PTdoB, cujas bancadas variam de um a dois deputados (nenhum dos três possui senador).
Em termos proporcionais, o PMN é a bancada com mais problemas no STF: todos os seus cinco parlamentares respondem a acusações no Supremo. Em ordem decrescente, os percentuais de parlamentares processados por bancada são:
PMN - 100% (5 processados de um total de 5 parlamentares)
PP - 43,5% (17 processados de um total de 39 parlamentares)
PRB - 40% (2 processados de um total de 5 parlamentares)
PR - 33,3% (15 processados de um total de 45 parlamentares)
PSC - 33,3% (4 processados de um total de 12 parlamentares)
Psol - 33,3% (1 processado de um total de 3 parlamentares)
DEM - 31,5% (22 processados de um total de 70 parlamentares)
PTB - 29% (9 processados de um total de 31 parlamentares)
PMDB - 28% (32 processados de um total de 113 parlamentares)
PDT - 27% (8 processados de um total de 30 parlamentares)
PSDB - 24% (17 processados de um total de 70 parlamentares)
PT - 15,5% (14 processados de um total de 90 parlamentares)
PPS - 15,5% (2 processados de um total de 13 parlamentares)
PSB - 13% (4 processados de um total de 31 parlamentares)
PV - 7% (1 processado de um total de 15 parlamentares)
PCdoB, PHS, PTdoB e PTC - zero
As duas maiores bancadas estaduais no Congresso lideram o ranking de parlamentares processados em números absolutos. Dos 73 parlamentares paulistas, 20 são alvo de inquérito ou ação penal. Na mesma situação encontram-se 12 dos 56 congressistas mineiros. Bahia e Rio de Janeiro aparecem na sequência, com nove cada.
Mas, proporcionalmente, ninguém supera as representações de Roraima e Tocantins. Seis dos 11 integrantes de cada bancada no Parlamento respondem à Justiça.
Campeões em ações
Seguindo a equação dos processos entre as bancadas estaduais, o deputado de Roraima Neudo Campos (PP) desponta como o campeão entre os 594 congressistas. O ex-governador acumula 21 procedimentos no Supremo: 11 ações penais e dez inquéritos. A maioria deles está relacionada à Operação Praga do Egito, da Polícia Federal, que o levou à prisão em 2003. O grupo, de cerca de 40 pessoas, é acusado de desviar R$ 230 milhões dos cofres do estado.
Ele já ocupava o posto nos últimos dois levantamentos feitos pelo Congresso em Foco e foi autuado em mais um inquérito (2823) por peculato (desvio de recursos públicos).
Questionado sobre a extensa ficha que apresenta, o parlamentar apresentou argumentos parecidos nos últimos dois levantamentos do site. “As acusações que respondo não têm fundamento algum. Não há prova apresentada ou condenação nesses processos. Tenho minha consciência tranquila de que não cometi qualquer ato ilícito em toda minha vida pública. Isso é perseguição política dos adversários”, defende-se.
O levantamento apresentado pelo Congresso em Foco tem como base o acompanhamento processual disponível na página do STF até o último dia 17. A pesquisa levou em conta as investigações contra os parlamentares que exerceram o mandato na atual legislatura. Isso explica a presença do ex-deputado Barbosa Neto (PDT-PR), atual prefeito de Londrina, e parlamentares licenciados como Cássio Taniguchi (DEM-PR) e Alberto Fraga (DEM-DF). Apesar de estarem afastados da Câmara, eles ainda são investigados no Supremo.
Ao arquivo
A última pesquisa realizada pelo site, em junho, apontava um total de 318 procedimentos em andamento contra 150 parlamentares (leia mais). Desse total, 16 investigações foram arquivadas pelos ministros, fato que colaborou para a queda no somatório do número de congressistas processados.
Os arquivamentos contemplaram apenas os deputados. Na cota dos senadores não houve qualquer procedimento arquivado conforme informações repassadas pela assessoria do Supremo.
Leia ainda: STF abre dez processos por mês contra parlamentar
O arquivo é o destino mais comum dos processos contra parlamentares. A maioria dos inquéritos e das ações penais acaba arquivada por prescrição ou falta de provas. Em outros casos, as investigações se arrastam na corte por todo o mandato parlamentar até voltar às instâncias inferiores da Justiça quando o congressista deixa de se reeleger.
quarta-feira, 23 de setembro de 2009
ATÉ QUANDO?
23/09/2009 - 06h10
Manchetes dos jornais: "Boto quem eu quiser" no Senado, diz Fernando Sarney
Folha de S.Paulo
"Boto quem eu quiser" no Senado, diz filho de Sarney
Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney diz em conversa interceptada pela Polícia Federal que é o dono de uma vaga no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). "Boto quem eu quiser", afirmou ao filho João Fernando em 27 de agosto de 2008.
Na época, o cargo era ocupado por João Fernando. Devido ao cerco ao nepotismo no Congresso, ele foi demitido sigilosamente em 2 de outubro.
A dispensa só foi publicada em abril deste ano em boletim no Senado, no episódio que deflagrou o escândalo dos atos secretos e levou José Sarney ao Conselho de Ética do Senado.
Outro lado: Conversa não tem ilegalidade, diz empresário
O empresário Fernando Sarney afirmou que a conversa com o filho João Fernando gravada pela PF não tem "qualquer ilegalidade" e que o diálogo foi obtido por meio "de vazamento criminoso de inquérito que tramita sob segredo de justiça, por força de lei, e sobre o qual nada tenho a comentar".
A assessoria do presidente do Senado, José Sarney, informou que ele não comentará o caso. "Qualquer comentário a respeito do caso, procure, por favor, o gabinete do senador Cafeteira ou o próprio Fernando Sarney", disse a assessoria.
Patrocínio para Fundação Sarney é regular, diz TCU
O primeiro relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os repasses da Petrobras para a Fundação José Sarney aponta "regularidade da conduta da estatal".
Apesar de as primeiras informações indicarem suposta ilegalidade na prestação de contas da Fundação, o TCU pediu informações à Petrobras e ao Ministério da Cultura sobre o patrocínio de R$ 1,3 milhão.
Entre 2005 e 2008, a Petrobras repassou três parcelas à Fundação José Sarney via Lei Rouanet, que dá incentivos fiscais a quem investe em projetos culturais. Há a suspeita de que parte desses recursos -destinados inicialmente à preservação do acervo e à modernização dos espaços físicos da fundação- tenha sido desviado.
Juíza aceita denúncia em ação da PF contra bingos
A juíza federal substituta Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, recebeu denúncia contra 12 pessoas acusadas na Operação Têmis, investigação que em 2007 desbaratou suposta quadrilha que negociava decisões judiciais na Justiça Federal para favorecer empresas de bingo. Trata-se de desdobramento da acusação oferecida em 2008 pelo Ministério Público Federal ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra quatro magistrados, quatro advogados, seis empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma servidora da Receita Federal.
Eles foram acusados de formação de quadrilha, exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção. A denúncia recebida alcança apenas os suspeitos que não têm direito a foro especial: Luís Roberto Pardo, Sidney Ribeiro, Maria José Moraes Rosa Ramos, Danielle Chiorino Figueiredo, Sérgio Gomes Ayala, Lúcia Rissayo Iwai, Luiz João Dantas, Bruno Penafiel Sander, Ricardo Andrade Magro, Marcos Urbani Saraiva, Joaquim Barongeno e Waldir Sinigaglia.
Outro lado: Defesa nega acusação e faz crítica a processo
Os advogados dos réus na Operação Têmis afirmaram que seus clientes não têm envolvimento com a suposta venda de decisões judiciais para beneficiar bingos.
José Roberto Batochio, que defende Joaquim Barongeno, disse que seu cliente é "absolutamente inocente". Segundo ele, Barongeno, que é pai da juíza federal Maria Cristina Barongeno, nunca advogou em nenhum processo que tramitasse sob a responsabilidade da filha.
A Farra Continua
STF abre dez processos por mês contra parlamentar
Nas últimas 12 semanas de atividade do Supremo, 25 congressistas passaram a ser investigados por nove tipos de crime
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| Supremo abriu 30 processos contra 25 parlamentares desde 22 de maio |
Thomaz Pires*
O acervo de processos contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) aumenta a cada dia. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que os ministros do Supremo abriram, em média, dez investigações por mês contra parlamentar desde o último dia 22 de maio, quando foi realizada a última pesquisa do site sobre as pendências judiciais de congressistas na mais alta corte do país.
Nas últimas 12 semanas de atividade do Supremo foram abertos 30 procedimentos judiciais contra 25 parlamentares. São 26 inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (procedimentos que podem resultar em condenações) contra 21 deputados e quatro senadores da República.
Desses 25 congressistas, 21 já apareciam respondendo a algum tipo de processo no levantamento anterior, que apontou a existência de 318 inquéritos ou ações penais contra 150 parlamentares.
Confira a lista dos novos processos
Veja a defesa dos parlamentares
Os novos procedimentos abertos pelo Supremo nas últimas 12 semanas, excluindo-se as de julho (mês de recesso dos ministros), alcançam pelo menos nove tipos de crime. As acusações mais frequentes são as de crime de responsabilidade e peculato (apropriação, por funcionário público, de qualquer bem móvel de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com seis registros cada. Na sequência, aparecem as suspeitas por crime contra a Lei de Licitações, com cinco investigações.
Também foram instauradas investigações por lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, crime eleitoral, apropriação indébita previdenciária, improbidade administrativa, crime contra a honra e por competência de prerrogativa. Uma das denúncias não tem natureza informada pelo Supremo.
A lista inclui congressistas de 20 estados brasileiros. Rio de Janeiro, com quatro parlamentares, e Rio Grande do Sul e Goiás, com dois cada, são as bancadas estaduais que mais contribuíram para engrossar a relação dos congressistas com pendências judiciais no período.
Nove partidos têm representantes entre os processados mais recentemente. O PSDB, com cinco nomes, o PT, com quatro, são as legendas que aparecem mais vezes na relação dos novos processados. Com três representantes cada, surgem na sequência o PDT, o DEM, o PMDB e o PR.
Banco dos réus
De maio pra cá, três deputados viraram réus no STF: Fernando Chiarelli (PDT-SP), por crime contra a honra, Tatico (PTB-GO), por apropriação indébita previdenciária, e Lira Maia (DEM-PA), que passou a responder a duas ações penais por crime de responsabilidade, denúncias referentes ao período em que foi prefeito de Santarém (PA), entre 1997 e 2004. De acordo com o último levantamento do Congresso em Foco, 52 parlamentares respondiam a ações penais até o final de maio (leia mais).
O levantamento apresentado hoje (23) tem como base o acompanhamento processual disponível na página do STF até o último dia 17. Apesar do elevado volume de processos e do crescimento dos procedimentos no curto espaço de tempo, o Supremo nunca condenou um congressista.
A maioria dos inquéritos e das ações penais acaba arquivada por prescrição ou falta de provas. Em outros casos, as investigações se arrastam na corte por todo o mandato parlamentar até voltar às instâncias inferiores da Justiça quando o congressista deixa de se reeleger.
Fim do foro privilegiado
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que está na pauta do plenário da Câmara acaba com o chamado foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa de parlamentares, presidente da Republica, vice-presidente, ministros e procurador-geral da República de serem julgados apenas pelo Supremo.
Pelo ordenamento jurídico brasileiro, essas autoridades podem ser julgadas somente pelo STF em questões criminais e administrativas. Também depende da suprema corte a autorização para as investigações desencadeadas pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República que envolvam congressistas.
O substitutivo aprovado pela CCJ estabelece que todas as autoridades respondam no juízo de 1º grau. Prisões, violação de sigilo ou impugnação de bens poderão ser determinadas pelo juiz comum, após autorização prévia do tribunal. No caso dos parlamentares, a denúncia será analisada pelo Supremo Tribunal Federal e remetida ao juiz do estado original do acusado. A proposição, porém, enfrenta resistência dos deputados.
Reputação ilibada
Na semana passada, no calor das discussões da minirreforma eleitoral, a Câmara derrubou uma emenda apresentada no Senado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) que restringia a possibilidade de candidatura a políticos com reputação ilibada. O texto acabou sendo rejeitado pelos deputados sob o argumento de que o termo era genérico demais.
Uma nova tentativa de moralizar a política chegará à Câmara com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas. Trata-se do projeto de lei, de iniciativa popular, que proíbe o registro de candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
O texto veda ainda a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário. A proposta é resultado da campanha "Ficha Limpa", promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) (leia mais).
Acompanhamento
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal (confira pesquisas anteriores no Mapa da Mina).
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
Não perca amanhã no Congresso em Foco: as bancadas estaduais e os partidos com maior número de processos no STF, as denúncias mais comuns e a lista completa e atualizada dos parlamentares com pendências judiciais.
*Colaborou Edson Sardinha
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Congresso Em Foco - O Congresso Nacional e a política como você nunca viu
Ser cidadão dá trabalho. Não basta votar e esperar que o político eleito faça sua parte. Ou reclamar se ele não faz. Tem que cobrar. O eleitor pode fazer muito para melhorar a qualidade dos seus representantes na política. Antes de escolher em quem votar, procure se informar sobre o seu candidato.
Saber a história do político é um passo inicial para a escolha do voto. Qual a origem dele? No caso de parlamentar, a qual tipo de bancada ou de grupo de interesse ele vai defender? Se ele já foi condenado pela justiça? Por que ele decidiu se tornar político?
Se é candidato a um cargo eletivo pela primeira vez, é importante saber o que ele pretende fazer, se eleito. Se o candidato está querendo ser reeleito, procure saber quais das promessas de campanha anterior ele cumpriu.
Muito cuidado com as falsas promessas. É muito comum candidato a cargos eletivos no Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e no Legislativo (senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores) fazerem promessas que não poderão cumprir por impossibilidade do próprio cargo.
Exemplos: 1) se um candidato a deputado estadual promete aumentar o salário mínimo, desconfie! A decisão de elevar o piso salarial é prerrogativa do governo federal. 2) se um candidato a presidente quer levar sistema de esgoto ao seu bairro, ele está mentindo. Quem cuida disso é o prefeito do seu município.
Uma informação importante para o eleitor é saber como seu candidato bancou a campanha dele. Se foi do próprio bolso ou se contou com a ajuda de financiadores privados (empresas). É bom saber isso porque geralmente quem financia a campanha de um candidato pode estar interessada em cobrar posteriormente favores.
Contudo, o exercício da cidadania não se resume apenas a votar em cada eleição. Já no mandato, os cidadãos podem cobrar dos seus escolhidos no Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e no Legislativo (senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores) o cumprimento de promessas de campanha. Ou mesmo fiscalizar se os eleitos estão cuidando mal do dinheiro público. É importante saber se o eleito é assíduo no trabalho.
Foram muitos escândalos de corrupção nos últimos anos no Brasil, que atingiu as três esferas de governo (prefeituras, estados e municípios). Isso não é motivo para desânimo, afinal, nossa democracia é nova e só vai se fortalecer com a vigilância da sociedade.
Ao redor do mundo, os movimentos anti-corrupção começaram a ganhar impulso na década passada, quando personalidades públicas das nações começaram a atentar para os benefícios de se combater e prevenir a prática.
No Brasil, o movimento ganhou força na sociedade depois do impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. A partir daquele momento, formou-se a convicção na opinião pública de que só combatendo corruptores e corrompidos construiremos uma nação mais justa."
BOM DIA!!
quinta-feira, 17 de setembro de 2009
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Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2009
Notícias
Home > Notícias
03/06/2009 - 06h27
Os mais processados
Confira a relação de deputados e senadores com maior número de ações e inquéritos em tramitação no STF
Deputados
Neudo Campos (PP-RR) - 21 procedimentos
Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato. De 2007
Ação Penal 468 – formação de Quadrilha. Peculato
Ação Penal 500 - crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 – Peculato
Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2492 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato
Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2735 –formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2743 - formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato
Abelardo Camarinha (PSB-SP) - 13 procedimentos
Ação Penal 417 – direito Administrativo e Direito público/ Meio ambiente
Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/ crime da Lei de Licitações
Ação Penal 478 – crime contra a honra/ crime de imprensa
Ação Penal 482 – injúria/ crimes eleitorais
Inquérito 2503 - crime contra a honra/ crimes de Imprensa
Inquérito 2623 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2624 – incêndio/ quadrilha ou bando
Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2672 – injúria/ difamação
Inquérito 2673 – crime contra a honra/ crimes de imprensa
Inquérito 2694 – crime da Lei de Licitações
Inquérito2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Jackson Barreto (PMDB-SE) – oito procedimentos
Ação Penal 357 - peculato
Ação Penal 376 - peculato
Ação Penal 377 - peculato
Ação Penal 431 - peculato
Ação Penal 488 - peculato
Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Inquérito 2247 - crimes de imprensa
Inquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna)
Jader Barbalho (PMDB-PA) – oito procedimentos
Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro
Ação Penal 498 – peculato
Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça
Giacobo (PR-PR) – sete procedimentos
Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária
Ação Penal 360 - seqüestro e cárcere privado
Ação Penal 395 - calúnia e difamação
Ação Penal 433 – crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 480 - por apropriação indébita
Inquérito 2712 - crime contra a ordem tributária
Inquérito 2806 - crime de ameaça
Tatico (PTB-GO) – seis procedimentos
Inquérito 2049 – apropriação indébita previdenciária. Iniciado em 2003
Inquérito 2700 – uso de documento falso
Inquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária
Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária
Inquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Zé Gerardo (PMDB-CE) – seis procedimentos
Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)
Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2307 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Paulo Maluf (PP-SP) – seis procedimentos
Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/ competência. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária
Lira Maia (DEM-PA) – cinco procedimentos
Ação Penal 484 - crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura. Inquérito 2578 - crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito
Inquérito 2630 - crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito
Inquérito 2632 - crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito
Inquérito 2742 –crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.
Senadores
Valdir Raupp (PMDB-RO) – quatro procedimentos
Ação Penal 358 – peculato
Inquérito 2027 – Crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2442 - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Jayme Campos (DEM-MT) – três procedimentos
Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 460 - uso de documento falso
Inquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
João Ribeiro (PR-TO) – três procedimentos
Inquérito 2131 - Redução a condição análoga à de escravo
Ação Penal 399 – peculato
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Marconi Perillo (PSDB-GO) – três procedimentos
Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Inquérito 2751 – investigação penal
Wellington Salgado (PMDB-MG) – três procedimentos
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária"
Exclusivo: 150 parlamentares têm processo no STF
Deputados e senadores respondem a 318 inquéritos ou ações penais. Em 100 casos, Supremo encontrou elementos para transformar 52 parlamentares em réus. Denúncias incluem malversação de dinheiro público, corrupção e, até, estupro
Ascom/STF
Processos contra parlamentares vão de desvio de dinheiro público e corrupção a estupro
Daniela Lima e Renata Camargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu 38 processos contra deputados e senadores nos últimos 12 meses. Desde junho do ano passado, o número de inquéritos e ações penais envolvendo parlamentares saltou de 281 para 318, um aumento de 11%.
Atualmente 150 congressistas têm pendência na mais alta corte do país, quase um quarto do Congresso Nacional. No ano passado, eram 143. Hoje, 52 são réus em 100 ações penais.
Nesses casos, o Supremo aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público Federal ou terceiros por entender que há elementos da participação de deputados e senadores em práticas criminosas. As ações penais são desdobramentos dos inquéritos e preocupam mais os parlamentares, pois são elas que podem levar os réus à condenação.
Os dados são resultado de levantamento exclusivo do Congresso em Foco. Na lista dos atuais processados estão 129 deputados e 21 senadores. As acusações atingem indistintamente partidos da base aliada e da oposição. O leque das denúncias também é variado: malversação de dinheiro público, crimes eleitorais e contra a ordem tributária, corrupção, formação de quadrilha e, até, estupro.
Confira a relação dos parlamentares processados
Veja a lista dos congressistas que são réus
O que dizem os deputados e senadores
Inquéritos e ações penais
Na cota da Câmara, aparecem 188 inquéritos e 92 ações penais. Na do Senado, 30 inquéritos e oito ações penais. Os parlamentares federais têm direito a foro privilegiado. Assim como os ministros e o presidente da República, só podem ser julgados pelo Supremo nas áreas administrativa e criminal. Apesar do volume de investigações, o STF nunca condenou um congressista.
O levantamento foi realizado a partir de informações divulgadas no site do Supremo até o último dia 22. De lá pra cá, o STF autuou outros dois inquéritos envolvendo parlamentar, incluídos às 16h03 na relação divulgada esta manhã pelo site. A pesquisa é feita pelo nome do parlamentar. Na consulta, no entanto, nem sempre é possível saber todos os processos ao qual o denunciado responde, pois os deputados e senadores podem solicitar que o nome seja retirado da consulta pública do processo. Além disso, procedimentos que correm em sigilo só podem ser localizados pelo número.
Os mais processados
Na Câmara, apenas nove parlamentares respondem por 80 procedimentos dos 281 que pesam sobre todos os deputados que exercem ou exerceram mandato nesta legislatura. A lista dos que respondem a mais de cinco procedimentos é encabeçada pelo deputado Neudo Campos (PP-RR), que acumula 21 acusações – sendo 11 ações penais e dez inquéritos.
Veja a relação dos mais processados
Neudo Campos já foi apontado no levantamento anterior deste site, em junho do ano passado, como o parlamentar mais processado do Congresso e manteve o título em 2009. Até o fechamento desta edição o parlamentar não havia enviado esclarecimentos sobre as ações a que responde na Justiça.
Em segundo lugar na lista dos mais processados está o deputado Abelardo Camarinha, com 13 procedimentos. O deputado disse que as ações que correm contra ele foram movidas por adversários políticos no período em que foi prefeito de Marília (SP). “São coisas normais dentro de 14 anos que fiquei na prefeitura”.
No terceiro lugar estão empatados com oito procedimentos cada os deputados Jackson Barreto (PMDB-SE) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Das oito ações penais de Jackson, cinco são por crime de desvio de dinheiro público (peculato). Jader Barbalho, por sua vez, é réu por crimes como estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Nenhum dos dois enviou esclarecimentos ao site até o fechamento desta edição. Assim como todos os parlamentares citados nessa reportagem, eles foram procurados desde a quarta-feira da semana passada (veja quem respondeu).
No Senado, Valdir Raup (PMDB-RO) é quem concentra o maior número de procedimentos entre os parlamentares processados. Ele responde no STF a duas ações penais e dois inquéritos. Entre as acusações estão crimes de desvio de dinheiro público (peculato) e contra o sistema financeiro nacional.
Outros quatro senadores respondem a três procedimentos cada. São eles: Jayme Campos (DEM- MT), João Ribeiro (PR-TO), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Wellington Salgado (PMDB-MG). Desses, apenas o senador Jayme Campos enviou esclarecimentos até o fechamento da reportagem. Segundo ele, seus procedimentos são fruto de “injustiças, preconceitos e falhas processuais”. “Nos casos em que meu nome se vê inserido em investigações judiciais, devo esclarecer que não passam de falhas processuais ou de precipitação política na apreciação de tais processos”, sustentou.
Entra e sai
Na lista de processados também figuram nomes de parlamentares que, mesmo tendo processos arquivados no último ano, continuam na lista dos investigados pela Justiça. É o caso do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC), que no último ano respondia a inquérito que apurava homicídio culposo em acidente de trânsito e teve o procedimento arquivado.
No entanto, no último dia 15 de maio, o pleno do STF acolheu denúncia referente a outro inquérito, no qual o parlamentar é acusado de estupro. A investigação foi reautuada como ação penal, ainda sem número. “Estou com a consciência tranquila. Sei que sou inocente. Isso foi uma tremenda armação. Quero provar minha inocência o mais rápido possível, porque essa é a acusação mais grave que um homem pode sofrer', afirmou o parlamentar ao Congresso em Foco.
Prefeitos
Em comparação com o levantamento feito em junho do ano passado, 26 parlamentares aparecem na lista de processados pela primeira vez. Outros 20 tiveram seus procedimentos arquivados ou baixados a outras instâncias do judiciário pelo STF. Entre esses, 15 deputados e cinco senadores.
O ex-deputado Barbosa Neto renunciou ao mandato após se eleger prefeito de Londrina (PR) em abril. O inquérito que corre contra ele no STF, por crime contra a ordem tributária e esteionato, foi encaminhado à Justiça de primeiro grau.
Com a renúncia à cadeira na Câmara, o deputado perde o foro privilegiado. O Ministério Público Federal já deu parecer pelo desmembramento do processo, para que os autos que dizem respeito ao ex-parlamentar voltem à Justiça do Paraná.
Outros dois ex-parlamentares tiveram seus processos baixados para a Justiça de primeiro grau após vencerem as eleições municipais de outubro. O prefeito de Santa Maria (RS), ex-deputado Cezar Schirmer (PMDB), teve o inquérito de que era alvo por boca de urna devolvido à Justiça do estado. O mesmo ocorreu com o atual prefeito de São José (SC), Djalma Berger (PSB-SC). Num dos inquéritos ele respondia por denunciação caluniosa e falso testemunho ou falsa perícia. No segundo, por crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético e crime contra a flora.
Três parlamentares tiveram os processos arquivados e venceram as últimas eleições municipais. Entre eles, o ex-deputado Carlos Souza, atual vice-prefeito de Manaus, que respondia por crime contra a administração pública, corrupção ativa e concussão. O inquérito que envolvia o nome dele foi arquivado em abril.
“Vocês batem, mas a gente se reelege”
A eleição de parlamentares com pendências na Justiça reforça a declaração do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), integrante do Conselho de Ética da Câmara que acumula duas ações penais no Supremo. O deputado que ficou nacionalmente conhecido por dizer que estava se “lixando para a opinião pública” completou o discurso com a seguinte declaração: “Vocês (imprensa) batem, mas a gente se reelege”.
Essa não é a primeira vez que o deputado usa frases polêmicas para falar da conduta parlamentar. Ano passado, ao ser empossado como presidente do Conselho de Ética, usou uma metáfora para minimizar o fato de acumular o comando do colegiado e processos na Justiça (leia mais). “Lá na minha terra tem um ditado que diz que cão que não tem pulga ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena.”
Conheça os outros levantamentos do Congresso em Foco na seção 'Mapa da Mina'"
